ROBERTO MONTEIRO PINHO -
Por sua vez, este ano, os reflexos imediatos da
turbulência mundial já chegaram ao Judiciário, em especial à Justiça do
Trabalho, que por excelência, busca proteger o trabalhador, hipossuficiente, e
para isso vem utilizando novos e eficientes mecanismos de execução, e de todos
os meios favoráveis ao empregado na cobrança e, até mesmo, no arbitramento de
valores.
A crise
econômica já esta afetando diretamente o judiciário trabalhista, sinalizado
pelo aumento sinuoso a demanda, que vem crescendo a cada mês, superando médias
dos períodos anteriores, numa clara e insofismável constatação de que sua
estrutura já está dando sinal de saturação. A prova substancial para isso são
as audiências designadas e as remarcadas, que estão elastecidas.
Segundo
reclamações dos advogados que labutam no judiciário trabalhista, as remarcações
já estão alcançando datas para novembro e dezembro de 2015 e para o primeiro
trimestre de 2016. Hoje mais do que nunca, os grandes chamados
litigantes (governo, bancos e concessionárias de serviços públicos) usam a
Justiça de forma desenfreada, por sua vez, o próprio judiciário é tendencioso a
judicialização. Isso significa que o cidadão aciona a justiça em busca de
direitos, que muitas vezes, poderiam ter sido solucionados através de um
sistema extrajudicial.
Em 2013, a taxa de congestionamento do judiciário
aumentou de 70% para 70,9%. O dado é do Conselho Nacional de Justiça e consta
do relatório Justiça em Números, que avalia anualmente a produtividade e o
desempenho do Judiciário, bem como a sua estrutura. Isso quer dizer que,
de cada 100 processos em trâmite na Justiça, um a menos foi resolvido em
comparação com o ano anterior.
Em números absolutos: foram 95,14
milhões de processos em trâmite em 2013, dos quais 28,3 milhões entraram no ano
passado e 66,8 milhões já estavam na Justiça antes disso. No mesmo ano, os
juízes resolveram 27,7 milhões de processos. Quando digitava esta matéria, uma
informação, ainda que incerta, indicava que existem 100 milhões de ações. Em
2013, dos 67 milhões de processos pendentes de julgamento, 36,3 milhões eram de
execução. E desses, 30 milhões eram de execução de títulos fiscais. E mais
grave: apenas 29 em cada cem processos chegaram ao fim.
Assim 40% das ações pendentes de julgamento do país
estão em fase de execução, 82% delas resultam da ação do Estado para
cobrar dívidas. E se a taxa de congestionamento geral é de 70,9%, ao
recortá-la para a fase de execução, esse índice sobe para 86%. Em outras
palavras, de cada 100 execuções que estão para ser resolvidas, só 14 o
são. É, na prática, o "ganha, mas não leva".
O resultado do aumento no número de
processos deixa a Justiça ainda mais lenta, servidores e magistrados
sobrecarregados e com isso representa sofrimento e angústia para quem espera
longos anos para ver a decisão final de um julgamento. Ao todo, estão nas
gavetas e computadores da Justiça (estadual e federal, em todas as instâncias),
pelo menos, 95.140.000 processos.
Por sua vez, este ano, os reflexos
imediatos da turbulência mundial já chegaram ao Judiciário, em especial à
Justiça do Trabalho, que por excelência, busca proteger o trabalhador,
hipossuficiente, e para isso vem utilizando novos e eficientes mecanismos de
execução, e de todos os meios favoráveis ao empregado na cobrança e, até mesmo,
no arbitramento de valores.
A crise econômica se
instala nos meios de produção, coloca o sistema financeiro em embolia, e gera
ansiedade e temor quanto ao futuro dos negócios. Na ponta deste iceberg de
injunções , está o trabalhador, e a sua estabilidade, mais do que nunca precisa
ser defendida. Mas sabemos que o estado tem dado demonstração de total
despreparo quanto a sua proteção.
Não o protege numa economia estável, como poderia
protegê-lo numa situação anômala? Por outro lado, data maxima venia, a
magistratura não está preparada técnica e doutrinariamente para compreender os
aspectos substantivos dos pleitos a ela submetidos. Falta aos membros do
Judiciário uma visão real das estruturas sócio econômicas. O juiz por sua vez,
se personifica numa classe superior, com os mais altos salários do planeta, e a
sua visão, é elitista, e fora da realidade de milhões de brasileiros.