ANDRÉ BARROS -
O único
movimento social do Brasil garantido pelo Supremo Tribunal Federal é a Marcha da Maconha. Na Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 187 e na Ação Direta de
Inconstitucionalidade ( ADI – 4274) foram pedidos que as interpretações das
decisões judiciais sobre a Marcha da Maconha fossem conforme a Constituição
Federal. Então, o Supremo Tribunal Federal, por 9 X 0, nas duas ações, decidiu
que prender quem participasse da Marcha da Maconha no tipo de apologia ao crime
ofende ao direito de fundamental de reunião, expressamente garantido pelo
inciso XVI da Carta Magna. Ninguém pode ser preso por participar de um evento
que discute a mudança de uma lei, nem a Constituição possui essa blindagem, é
liberdade de manifestação de pensamento, de expressão e de informação.
A decisão
da Suprema Corte foi impulsionada por representação protocolada por
organizadores da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro em 2009 e foi pautada pela
Marcha da Maconha de São Paulo em 2011, ano em que a ADPF 187 foi julgada,
quinze dias depois da forte repressão sofrida pelo evento na avenida Paulista.
Nossa luta
é nômade, desterritorializada e, ao mesmo tempo, ocorre na ocupação das ruas
das cidades pela muldidão. Onde são fabricadas as subjetividades e modeladas
suas elites e classes reprimidas e exploradas. Os negros degredados da África e
escravizados no Brasil trouxeram o hábito de fumar a erva da paz. Esconderam em
bonecas de pano as sementes que brotariam maravilhosamente nessa terra onde
tudo que se planta, dá. A raiz da criminalização da maconha é racista e a
primeira lei do mundo vigorou na cidade com o maior número de escravos do
planeta. Estabelecia o § 7º da Lei de Posturas do Município do Rio de Janeiro
“três dias de cadeia para os escravos que consumissem o Pito do Pango”, mais um
nome dado para a maconha.
Escrevo
tudo isso para mostrar que nossa luta é objetiva e também subjetiva, pois traz
com ela a nossa história racista que explica a nossa realidade, onde o sistema
penal entra com sua polícia matando jovens, negros e pobres nas favelas
cariocas. Essa sociedade de controle, com sua mentalidade de limpeza social,
ainda mete a porrada, prende e mata maconheiras e maconheiros. Esse biopoder
não admite que maconheiros façam passeata. Mas essa luta já ganhamos e vamos
fazer sempre até legalizar toda a cadeia de criminalização da planta
reconhecida por Rabelais como a mais linda, a rainha das plantas.
No próximo
sábado, dia 9 de maio de 2015, no Jardim de Alah, já chamado de
Jardim de Jah, às 4:20 da tarde, vamos à MARCHA DA MACONHA.