Via Agência Estado -
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O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça, concedeu na noite desta segunda-feira, 18, uma liminar
suspendendo o processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro contra 23 ativistas que participaram das manifestações em 2013 e
2014. Eles respondem por associação criminosa e atos violentos durante
os protestos. O processo foi suspenso por uma acusação adicional de
corrupção de menores que figura nas alegações finais do Ministério
Público do Rio, responsável pela acusação.
"Acrescem que a presença de adolescente em suposta associação
criminosa não se confunde com o tipo legal de corrupção de menores.
Entendem os impetrantes, portanto, a ocorrência de cerceamento de defesa
e ausência de correlação entre a acusação e sentença, inclusive porque
não se adotou o procedimento previsto no artigo 384 do Código Processual
Penal", escreveu o desembargador em sua decisão.
Com a liminar, o processo fica suspenso até a 7ª Câmara Criminal
julgar a acusação de corrupção de menores presente. A decisão,
entretanto, não revoga a ordem de prisão contra Elisa Quadros Pinto
Sanzi, conhecida como Sininho, Karlayne Moraes Pinheiro, a Moa, e Igor
Mendes da Silva. Silva é o único dos ativistas que ainda está preso -
Sininho e Moa estão foragidas e os demais acusados respondem ao processo
em liberdade. Os três tiveram um habeas corpus negado pelo Tribunal de
Justiça do Rio em dezembro de 2014.
A defesa espera agora que um habeas corpus pedido ao Supremo Tribunal
de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano em favor de Sininho, Moa e Igor
Mendes da Silva possa ser julgado antes da decisão da 7ª Câmara
Criminal.
"Elogio a coragem e a independência da decisão dele (do desembargador
Siro Darlan). Ela não deixa o processo ir para a frente para não piorar
a coisa. Vendo esse risco, suspendeu o processo até que a Câmara (a 7ª
Câmara Criminal) decida sobre essa questão", afirmou o advogado de
defesa dos ativistas, Marino D'Icarahy. "Paralelamente, está andando em
Brasília um habeas corpus dos três ativistas (Igor Mendes, Sininho e
Moa). Lá em Brasília, nós estávamos muito preocupados, porque o
andamento está sendo devagar."
Para o advogado, uma possível soltura antes da sentença pode
facilitar que, em caso de condenação, os três ativistas recorram em
liberdade. "Abre uma possibilidade", avaliou D'Icarahy, que deve
entregar as alegações finais da defesa nesta semana.
Já o Ministério Público do Estado do Rio, até as 12h desta
terça-feira, 19, não tinha um posicionamento sobre a suspensão do
processo.
