STF LIBERA ENTREGA PARCELADA DE ESTATAIS SEM AVAL DO CONGRESSO

REDAÇÃO -

Apenas Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram contra.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que a venda de subsidiárias das estatais está liberada da aprovação do Congresso Nacional, mesmo se o Executivo decidir abrir mão do controle acionário daquelas empresas públicas.

A AEPET tem se posicionado reiteradamente contra esta ideia aprovada no STF, com exceção apenas dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Clique aqui para assistir o video da AEPET sobre a importância das refinarias, que estão no contexto da venda fatiada de estatais, aprovada hoje no STF.

Clique aqui para ler na íntegra o documento descrito no vídeo.

Além das refinarias, a decisão afetará o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG).

Fonte: AEPET