ROBERTO M. PINHO -
CCJ do Senado aprova PEC das diretas.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 31 de maio, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente da República se o cargo ficar vago nos três primeiros anos de mandato. Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias. Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.
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