Por
MÔNICA MOURÃO - Via CartaCapital -
Muito além da proibição do #ForaTemer, Jogos Olímpicos reforçam uma série de violações de direitos.
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| Protesto contra Michel Temer e as violações cometidas para receber os Jogos Olímpicos. |
Mais de 65 mil remoções entre 2009 e 2013 na cidade do Rio de
Janeiro, uma comunidade inteira – Vila Autódromo –
que quase desapareceu, favelas ocupadas pela força militar (como o Complexo da
Maré), estado de calamidade pública decretado pelo governador, servidores e
pesquisadores com pagamentos atrasados, limitações ao direito de ir e vir,
obras inconclusas ou concluídas à base de lágrimas de antigos moradores ou do apagamento da história negra, como na região portuária.
É nesse cenário que boa parte do mundo acompanha,
torce, comemora e, na cidade sede dos Jogos, diverte-se com as Olimpíadas 2016
no Rio de Janeiro. E, nesse ambiente de exceção, a liberdade de expressão é
mais um dos direitos violados.
Longe de ser uma exclusividade brasileira, a lógica dos
megaeventos impõe os mais perversos mecanismos do capitalismo onde quer que se
instale. A gentrificação em Londres e as desocupações que já estão sendo feitas
em Tóquio, sede dos próximos jogos, são uma mostra disso.
No Brasil pós-golpe, o verde amarelo dá novos tons ao
autoritarismo e desemboca na censura à livre manifestação nos estádios,
como foi possível acompanhar nos últimos dias. No estádio Mané Garrincha, por
exemplo, uma
família foi reprimida por portar cartazes contra o golpe. Na sede
dos Jogos, a cidade do Rio de Janeiro, um torcedor foi retirado à
força da arena, apenas para ficarmos com alguns exemplos.
A base “legal” para essas ações censórias é a Lei das Olimpíadas e Paraolimpíadas,
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 10 de maio. De acordo com o
inciso IV do artigo 28, são condições para o acesso e permanência nos locais
oficiais, entre outras: “não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos
ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que
estimulem outras formas de discriminação”.
Já o inciso X do mesmo
artigo impõe também como condições “não utilizar bandeiras para outros fins que
não o da manifestação festiva e amigável”. Como quaisquer manifestações de
racismo ou xenofobia já eram proibidas pelas leis brasileiras, a novidade da Lei
das Olimpíadas é a noção de “mensagens ofensivas”, que dá margem às proibições
de manifestações políticas.
Essa legalidade é obviamente duvidosa. Na última
segunda-feira, o juiz federal João Augusto Carneiro Araújo, provocado pelo
Ministério Público Federal, concedeu liminar que proibia a repressão a
manifestantes. A organização Artigo 19 já tinha apontado que a Lei fere a
Constituição Federal de 1988, cujo artigo 5º define: “é livre a manifestação de
pensamento”.
Um conjunto de entidades havia denunciado essa e outras
irregularidades da Lei, uma exigência do Comitê Olímpico
Internacional exemplificando a ideia de que os megaeventos são violadores de
direitos onde quer que se instalem.
Porém, no Brasil o autoritarismo encontrou terreno
fértil: já havia sido aprovada, em março deste ano, a Lei Antiterrorismo, denunciada por
movimentos sociais como um instrumento de perseguição da militância. Tudo isso
num país que mantém encarcerado, há três anos, um homem cujo único “crime” foi
portar material de limpeza no local de uma manifestação, além de ter nascido
negro e pobre: Rafael Braga.
A censura
canarinha
A violação à liberdade de expressão tem se
materializado, durante as Olimpíadas de 2016, especialmente na retirada de
pessoas que levam cartazes ou vestem camisetas com os dizeres #ForaTemer ou
pedidos de retorno da democracia, repetidos por parte da população desde que se
instalou o governo golpista.
Mas, à semelhança de outro megaevento ocorrido no Rio
de Janeiro há dois anos, a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos também reforçam a
concentração da comunicação. Nos dois casos, os direitos de transmissão foram vendidos
com exclusividade para a Rede Globo. Os valores das transações são secretos.
No caso da Copa, outra faceta da censura foi a
repressão a jornalistas. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji), foram 19 casos de jornalistas agredidos nas
cidades-sede. A Polícia Militar foi a responsável pela maior parte dos casos
(88%), sendo que em 46% deles, as agressões foram feitas de forma intencional.
Resistir é
preciso
Apesar de tudo, o jornalismo independente e a
comunicação popular ainda pulsam. Páginas no Facebook do Complexo da Maré e da
Vila Autódromo denunciam constantemente as violações sofridas por moradoras e
moradores daqueles locais.
Especialmente para as Olimpíadas, já foram
feitos vídeos contando as histórias de famílias removidas, pesquisas sobre as remoções, publicações
sobre mulheres atingidas pelos megaeventos e
debates sobre os Jogos
da Exclusão, abordando questões relativas ao direito à cidade, mas
também à comunicação.
Nesse contexto, a organização de comunicadores
populares e da mídia independente se faz ainda mais fundamental. É por esse
caminho que se pode encontrar brechas para denunciar o estado de exceção que o
Rio de Janeiro vive hoje. Sem liberdade de expressão e livre manifestação do
pensamento, o discurso festivo sobre as Olimpíadas corre o sério risco de ser o
único a circular na sociedade.
*Mônica Mourão é
jornalista e coordenadora do Coletivo Intervozes.
