Via SINTHORESP -
Indenização por dano moral coletivo foi revertida à AACD em 50 parcelas mensais de R$4 mil. Empresa se comprometeu a contratar pessoas com deficiência física em TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho.
Na manhã da última quarta feira o Sinthoresp, representado pela gerente de Assuntos Institucionais Andréa Heczl, foi até a AACD para dar a notícia de que a instituição seria beneficiária de R$ 200 mil, proveniente de uma Ação Civil Pública movida pelo Sinthoresp contra o restaurante Baked Potato, que foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência.
“Escolhemos a AACD pois sabemos que ela aplica esses recursos para que crianças, jovens e adolescentes com deficiência possam ser pessoas incluídas na sociedade e no mercado de trabalho um dia. Isso reforça a marca do Sinthoresp que atua em prol dos trabalhadores da categoria e seu compromisso com a responsabilidade social”. Andréa Heczl – gerente de assuntos institucionais do Sinthoresp.
De acordo com Murilo Tung, gerente do departamento jurídico da AACD, o dinheiro da indenização veio em boa hora.
“Não é novidade que o país está passando por um momento difícil e a maioria dos recursos que a AACD tem hoje é vindo de doações. A queda da renda das pessoas faz com que elas deixem de doar porque precisam dos recursos e isso faz com que a AACD acabe sofrendo algumas consequências. Essa é uma ótima iniciativa do Sinthoresp, ações como essa tem um caráter não de punição, mas de conscientização em relação às cotas e a inclusão de pessoas com deficiência. O recebimento dessa indenização vai beneficiar muito as pessoas atendidas pela AACD”. Murilo Tung, gerente do departamento jurídico da AACD.
Sobre o processo
O Sinthoresp ingressou com a ação contra a empresa, em 2013, a fim de que ela demonstrasse possuir pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários, conforme estabelece a Lei de Cotas. De acordo com a lei 8.213/1991, toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.
O Baked Potato não comprovou o atendimento às exigências da legislação, mas firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2014 com o MPT, em que se comprometeu a regularizar a situação e promover as contratações necessárias para se adequar à Lei de Cotas. Apesar do TAC, a juíza responsável pela ação reconheceu a procedência do pedido do Sinthoresp quanto ao dano moral coletivo pelo descumprimento por vários anos da Lei de Cotas e condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 200 mil.
Desde então, a empresa vinha recorrendo da decisão, até que, no último dia 2, assinou um acordo com o Sinthoresp em audiência no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, que incluiu o acerto da forma de pagamento da indenização, que será destinada à AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) em 50 parcelas mensais de R$ 4 mil, iniciadas em 15 de maio.
Sobre a AACD
A AACD é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha há 66 anos com o tratamento, reabilitação e reintegração de crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência física. A entidade mantém um amplo serviço de assistência médica, pedagógica e social voltado, principalmente, para crianças e adolescentes. Atualmente, 96% dos pacientes não pagam nada por consultas e terapias, por isso a escolha da AACD para receber o valor da indenização por dano moral a ser paga pelo Baked Potato pelo descumprimento da Lei de Cotas.
Para mais informações sobre a instituição acesse: www.aacd.org.br
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