MÁRIO
AUGUSTO JAKOBSKIND -
Como representantes da sociedade civil que somos como
integrantes do Conselho Curador, temos o dever de defender a mídia pública.
Neste momento, as medidas anunciadas e já adotadas pelo governo interino ferem
em cheio o projeto democrático da mídia pública.
E numa democracia na verdadeira acepção da palavra, e
não apenas adjetivação, no caso de impedimento de se levar adiante o projeto da
mídia pública, a mais atingida é realmente a democracia. E a opinião pública,
que deixa de contar com um espaço que prioriza, entre outras coisas, a
cidadania e os direitos humanos.
Nesse sentido, exigimos que todos os atos anunciados
nestes dias sejam imediatamente revogados. Voltar atrás não é demérito algum.
Demérito é insistir na manutenção de atos que ferem de morte um projeto
democrático como é o da mídia pública. Mas esse raciocínio é válido para um
governo democrático e dificilmente aceito por um governo que usurpa o poder,
porque se instalou através de um golpe.
E é preciso deixar bem claro que a exoneração do presidente
Ricardo Melo foi uma medida ilegal, porque ele tem mandato de quatro anos,
assegurado pela lei.
Não podemos aceitar que a presidência da EBC seja
ocupada por alguém nomeado pelo presidente interino, Michel Temer, que
consideramos golpista, ou para usar uma expressão divulgada por Ciro Gomes:
Temer é o chefe do golpe.
Sendo assim, repudiamos a figura de Laerte Rimoli, o
nomeado por Temer para ocupar ilegalmente a presidência da EBC.
Ao nomear Rimoli e subordinar a EBC à Casa Civil, sob
o comando de Eliseu Padilha, o governo golpista está ferindo a Constituição. É
simples de explicar, os golpistas que ocuparam a Presidência e os Ministérios
se lixam para a mídia pública e fazem de tudo para silenciá-la.
Eles não podem aceitar que no Brasil exista um espaço
que conceda vez e voz aos setores que não têm vez e voz na mídia comercial
conservadora e até são discriminados. Esta gente faz o jogo dos barões da
mídia, que sob o pretexto de defender a liberdade de imprensa, não o fazem, mas
sim defendem a liberdade de empresa, para que o patronato do setor tenha sempre
mais lucros.
Este é o jogo desta gente, que precisamos neutralizar
de todas as formas, inclusive denunciar em fóruns internacionais que o governo
golpista de Michel Temer está rasgando a Constituilção.
Como se não bastasse, este senhor Rimoli não é ficha
limpa, pois o Tribunal de Contas de União (TCU) determinou que ele devolvesse
dinheiro quando exercia a assessoria de imprensa no Ministério dos Esportes na
gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Rimoli acabou conseguindo devolver aos cofres públicos
a quantia exigida pelo TCU de 179 mil reais em 36 vezes.
No currículo do nomeado por Temer deve ser mencionado
que ele ocupou cargo de direção na TV da Câmara dos Deputados, indicado e
nomeado pelo meliante Eduardo Cunha.
Na sua gestão, segundo jornalistas e demais
trabalhadores daquele espaço midiático, teve gente que ficou doente em função
do clima de terror estabelecido pelos prepostos do meliante.
Quero lembrar aqui o que aconteceu recentemente na
Argentina, quando, segundo o jornalista Pedro Brieger, ele foi exonerado da
Televisão pública por determinação do presidente Maurício Macri, que não
aceitava a independência editorial do jornalista em seus comentários
internacionais.
Na vizinha Argentina, Macri investiu contra a lei dos
meios de comunicação, um avanço democrático que permitia a divisão igualitária
do espectro midiático eletrônico, ou seja, em pé de igualdade a mídia pública,
comercial e estatal, não sendo isso aceito por poderosos grupos midiáticos. Não
contentes com a investida, o mesmo governo exonerou Pedro Brieger e outros que
não compactuavam com as “verdades”, (entre aspas), da mídia conservadora.
É isso que o atual governo interino do golpista Temer
não quer, ou seja, que telespectadores e ouvintes brasileiros tenham acesso a
comentários diversos do que pensa o atual governo interino, inclusive na área
internacional. Não aceitam a informação da mídia pública que contenham opiniões
diversas.
É isso aí, por estas e muitas outras temos de
continuar mobilizados em defesa da mídia pública e da defesa da Constituição
brasileira, portanto, pela manutenção de Ricardo Melo na presidência da EBC,
pela continuidade do Conselho Curador que representa a sociedade civil, fato
que é uma conquista da democracia, como é a própria criação da Empresa Brasil
de Comunicação há quase oito anos.
Vale lembrar que a TV Brasil deixou de transmitir a
apresentação de Mano Brown na Virada Cultural de São Paulo por temor que
acontecesse protesto com o coro “Fora Temer”, como aconteceu em transmissão
direta na Bahia.
Quando esta reflexão tinha sido apresentada em ato
público na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, que contou com a
participação do presidente da EBC Ricardo Melo, que recebeu moção de apoio por
iniciativa do vereador Remont, circulou a informação que o governo estaria
preparando um ato, através de uma medida provisória, que acabaria com o
Conselho Curador da EBC ou simplesmente retiraria os poderes constitucionais
deste fórum, que representa uma conquista democrática da sociedade brasileira.
Se isso de fato ocorrer, representará mais uma prova
de que o governo golpista quer definitivamente por fim ao projeto da mídia
pública. É preciso, portanto, acompanhar o desenrolar dos acontecimentos, pois
o governo golpista está indo com muita sede ao pote e conduzindo o país a um
retrocesso de décadas.
*Texto apresentado pelo jornalista Mário Augusto Jakobskind em
ato público na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, por iniciativa do
vereador Reimont, em homenagem ao presidente da EBC, Ricardo Melo.
