INFORMAÇÃO LIVRE

1.6.15

POLICIAIS MILITARES FILMADOS FORJANDO FLAGRANTE EM MANIFESTAÇÃO NO RIO SÃO CONDENADOS


O morteiro, ainda na mão do policial militar Foto: Lauro Sobral / Agência O Globo.
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar, condenou o a major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira pelo crime de constrangimento ilegal, nesta segunda-feira (01/06).

Acusados de terem colocado morteiros na mochila de um ativista durante um protesto de professores no Centro do Rio, em setembro de 2013, eles foram condenados a um mês e seis dias de prisão. As penas, entretanto, foram suspensas pelo prazo de dois anos. 

— Assista ao vídeo: https://goo.gl/06aKTJ 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os PMs simularam haver encontrado em poder de um jovem três morteiros. Em razão desse fato, os militares deram voz de prisão ao rapaz e o levaram para a 5ª DP (Mem de Sá). Para a magistrada, fica claro que os PMs “constrangeram a vítima, mediante violência”, inclusive com o “uso de algemas”. Depois de divulgado o vídeo com a ação dos militares, os dois foram afastados das ruas pela corporação.

Ana Paula explica que a manifestação do pensamento é livre, desde que de forma pacífica, não anônima e sem praticar condutas ilícitas. Ela ressalta que qualquer cidadão pode ser contrários aos governos, a Polícia Militar, pedindo, inclusive, sua desmilitarização, ou até defender a legalização das drogas.

A magistrada explica que a conduta de Sininho não está sendo julgada neste processo porque as imagens feitas naquela noite mostram que ela caminhava pacificamente, obedeceu a ordem dada pelos militares de parar e, em juízo, relatou somente o que presenciou.