Por TEREZA CRUVINEL - Via blog da autora -
Logo que for empossado no STF, o futuro ministro Luiz
Fachin herdará, além do processo que envolve o senador Renan Calheiros, o
exame do inquérito 2474, uma das peças mais misteriosas do processo que
levou à ação penal 470, vulgo mensalão. É constituído por
investigações da Polícia Federal sobre as transferências de recursos do
Fundo Visanet para a agência DNA. O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa
separou do inquérito 2245, que deu origem à AP 470, da qual era
relator, mantendo-o sob sigilo durante todo o julgamento. Seu exame pode
suscitar questionamentos sobre o resultado do julgamento, pelo menos no
que diz respeito à condenação de Henrique Pizzolato.
O sigilo foi levantado no ano passado pelo sucessor de Barbosa,
Ricardo Lewandowski. Coordenada pelo delegado Flavio Zampronha, a
investigação destrincha todo o relacionamento financeiro entre o Fundo
Visanet, que distribuia cotas aos bancos associados à bandeira Visa, o
Banco do Brasil, que recebeu a maior fatia, e a agência DNA, que
prestava serviços de divulgação ao banco.
Muitas irregularidades são apontadas mas também são encontradas
provas de execução pelo menos parcial dos serviços de divulgação. Entre
as notas fiscais de pagamento, uma foi emitida pela TV Globo, no valor
de R$ 2.880.000,00, supostamente para veiculação de peças
publicitárias. Há notas de empresas de mídia impressa, agências de
marketing e de eventos.
A tese de Barbosa, que prevaleceu no
julgamento, foi a de que Pizzolato transferiu para a DNA R$ 73,8 milhões
a título de serviços que nunca foram prestados, configurando mero
desvio de “recursos públicos”, no que pese serem originários do fundo
privado Visanet.
Mas ainda que Fachin mantenha o entendimento da corte, de que houve apenas apropriação dos recursos, poderá modificar pelo menos o entendimento quanto à responsabilidade
exclusiva de Pizzolato pelas transferências. Outros dirigentes do
Banco do Brasil, que nunca foram sequer citados no julgamento, assinam
ordem de serviço (Jobs) para a DNA. Quem mais assinou tais ordens foi
Léo Batista dos Santos.