Por MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND - Via Brasil de Fato -
E não seria agora, 30 anos depois do fim formal da ditadura que
se pode aceitar uma Prefeitura voltando a se valer de legislação
arbitrária para punir quem a critica.
Como se não bastassem os convênios da Prefeitura do Rio para a adoção
de questionáveis apostilas das Fundações Roberto Marinho e Ayrton
Senna, fato totalmente silenciado pela mídia hegemônica, um professor
concursado de Geografia, Breno Mendes, foi demitido por ter criticado a
Secretaria Municipal de Educação no Facebook.
Mas graças
a uma liminar do Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação do Rio (SEPE-RJ) a punição foi revogada e
consequentemente o professor Breno readmitido.
Para adotar a
medida punitiva, a Secretária, professora Helena Bomeny, utilizou artigo
remanescente do período ditatorial em que é exigido dos servidores
públicos "lealdade e respeito às instituições administrativas que
servir".
Se a Secretária de Educação se vale de padrões da época
em que o Brasil estava mergulhado no autoritarismo para punir
professores, pode-se imaginar o que acontece nas salas de aula, nas
escolas e demais instituições a ela vinculadas.
Pode-se imaginar
também de que forma a demissão do servidor público Breno Mendes
repercutiu na categoria dos professores, maltratados pelo poder público,
não só no Rio de Janeiro, como em outras regiões do país. Considerando a
recente ação da Polícia Militar do Paraná ao reprimir com extrema
violência mestres que protestavam na área da Assembleia Legislativa,
contra um projeto considerado nocivo aos servidores públicos daquele
Estado. Tão nocivo, que o Ministério Público pediu a revogação desse
projeto, que foi aprovado pelos parlamentares correligionários do
governador Beto Richa, do PSDB.
Administrador bem sucedido?
O
Prefeito Eduardo Paes, do PMDB, muito bajulado pela mídia conservadora e
que diariamente aparece nos “jornalões” e “telejornalões” como
“administrador bem sucedido”, deveria ser chamado para esclarecer o
acontecimento que envergonha o Rio de Janeiro, uma cidade cuja população
nunca aceitou conviver com o autoritarismo.
E não seria agora,
30 anos depois do fim formal da ditadura que se pode aceitar uma
Prefeitura voltando a se valer de legislação arbitrária para punir quem a
critica.
Independente da medida jurídica do SEPE-RJ que revogou a
demissão, o Prefeito Eduardo Paes deve ser questionado por qual motivo
mantém uma secretária que não sabe liderar com críticas, quando ela
deveria servir de exemplo para os mestres cariocas. E também porque da
adoção das apostilas das Fundações Roberto Marinho e Ayrton Senna.
