Via Brasil de Fato -
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Curnha, tem
pressa para votar projeto que muda sistema eleitoral, piora
representação política e legaliza doação de empresas.
O deputado federal e presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), marcou para o próximo dia 26 a votação de uma proposta de
reforma política que pode encarecer ainda mais os custos de campanhas
eleitorais e piorar a representação social no Congresso. Sob a alegação
de que a reforma política vem sendo discutida há mais de 10 anos, o
projeto de Cunha atende, principalmente, aos interesses do PMDB.
A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352 institui o chamado
“distritão”. Por esse sistema eleitoral, os deputados federais,
estaduais e os vereadores eleitos seriam os mais votados em cada estado
ou região. O modelo, que existe apenas em países como Afeganistão e
Jordânia, é criticado pela grande maioria dos cientistas políticos,
porque aumenta o personalismo na votação e fragmenta os partidos
políticos.
“Isso favorece a individualização, enfraquece ainda
mais a ideia de uma campanha séria e baseada em propostas”, aponta Yuri
Kasahari, doutor em Ciência Política pelo Instituto de Pesquisa do Rio
de Janeiro (Iuperj), em entrevista à BBC Brasil.
Para o
especialista, os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos
com forte base regional, apelo individual, posições extremas e
capacidade de arrecadar doações. Dessa forma, as minorias ficariam ainda
mais sub-representadas: mulheres, população negra, LGBT, agricultores,
indígenas, entre outras.
Esse sistema é criticado até por aliados
de Eduardo Cunha. O relator da PEC na Câmara, deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI), reconheceu que o “distritão” é prejudicial e prometeu votar
contra o próprio relatório.
“O custo das campanhas vai aumentar.
Cada partido vai lançar o menor número possível de candidatos, para não
diluir sua força, [mas] será um ‘todos contra todos’. Você vai precisar
de 200 mil votos em São Paulo para se eleger, por se tratar de um
sistema em que quem tem mais votos é eleito. Se aumenta o número de
votos necessários para se eleger, aumenta o custo de campanha; são mais
cabos eleitorais, mais carros de som. Aumentando a influência do poder
econômico, aumentam também a promiscuidade e os escândalos de corrupção.
E se hoje os partidos não valem quase nada, isso vai se acentuar. Vamos
ter 50 partidos no mínimo, criando uma ingovernabilidade no país”,
avalia.
Os contrários ao “distritão” defendem que a eleição parlamentar deve
garantir o modelo proporcional, que permite a representação de diversos
setores sociais. “Congresso é o lugar onde as minorias também devem
estar representadas”, argumenta o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Quando se fala que o 'distritão' é um bom sistema, pois garante a
eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões
de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam
simplesmente jogados fora”, escreveu em artigo à Folha de S. Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.
Doação de empresas
Outro
ponto fundamental na PEC é a legalização da doação empresarial em
campanhas eleitorais. “É grave a possibilidade de botar na Constituição o
financiamento empresarial. Temos que garantir financiamento público e
de pessoa física, com teto de contribuição”, afirma o deputado federal
Orlando Silva (PCdoB-SP).
A Confederação Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) lidera uma campanha nacional por outra proposta de reforma
política que proíbe a participação de empresas nas eleições. “O
financiamento eleitoral é uma das principais origens da corrupção no
Brasil”, avalia dom Joaquim Mol, bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG).
