ANDRÉ BARROS -
Se para uns é uma solução
indiscutível e eficaz, para tantos outros o peso dessa medida pode acabar sendo
um boicote aos futuros planos, sonhos e ambições. Entenda melhor o que
significa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o peso que a
legalização da maconha e a luta pelo fim da guerra às drogas tem nessa
discussão.
Estamos
presenciando uma grande campanha pela redução da maioridade penal. A mídia vem
fazendo campanha escancarada para que adolescentes sejam presos a partir de 16
anos de idade. Usam crimes violentos com morte para realizar seu populismo
penal, como se esses atos infracionais estivessem entre as maiores causas de
privação da liberdade de adolescentes. Buscam soluções imediatas para questões
que não são imediatas. Ainda mais, num país com poucos milhares de ricos demais
e muito milhões de pobres demais. É público e notório que a redução da
maioridade não vai solucionar essa violentíssima e brutal desigualdade social e
regional, todas as pessoas sabem muito bem disso.
A maioria
dos casos de privação da liberdade nesses chamados “centros socioeducacionais
de internação”, vinculados à Secretaria de Estado de Educação, acontece em
razão do tráfico de maconha. Para escrever esse texto, não consultei dados
estatísticos, apenas conversei com colegas que atuam nessa área que confirmaram
essa trágica realidade.
Aí é que
mora o grande perigo. Como a Lei 11343/2006 acabou com a pena privativa de
liberdade para consumidores de todas as substâncias tornadas ilícitas e para
quem planta pequena quantidade para uso próprio, por vingança, os aplicadores
da lei vêm tirando a liberdade de usuários e plantadores, prendendo e
condenando por tráfico. Esse crime tem 18 verbos, é um verdadeiro coringa
inconstitucional e qualquer um pode cair nessa arapuca.
Trata-se de
um movimento para aumentar o número de presos. A minoria dos casos de
homicídios vira regra nas campanhas publicitárias para induzir a opinião
pública a erro. A grande maioria dos adolescentes privados de sua liberdade é
por tráfico desarmado de pequena quantidade de maconha. É isso que vai
acontecer se a maioridade penal for reduzida para 16 anos. É um plano de
privatização das cadeias, onde os investimentos serão garantidos com essa
clientela de maconheiras e maconheiros, que serão presos como traficantes.
Antigamente,
a primeira pena era de 5 anos e 4 meses para assalto a mão armada. Hoje, a
grande maioria sofre pela primeira vez a pena de 5 e 10 meses para o tráfico de
drogas desarmado e com pequena quantidade. Pobres, jovens e negros são os
clientes desse sistema penal punitivo. Uma verdadeira fábrica de
marginalização. Quando completam dezoito anos de idade sofrem essas altas penas
de privação da liberdade na primeira vez e acabam com suas vidas. Já com poucas
chances, sem o mínimo de estudo, depois de passar longos períodos presos no
regime fechado, jovens negros e pobres são jogados ainda mais na
marginalização.
Assisti em
Japeri, a uma cena em que cinco jovens saíam correndo descalços, sem dinheiro
ou passagem, de short e camisa da Secretaria de Administração Penitenciária, já
de noite. Eles saem apavorados, depois de seus alvarás de soltura cumpridos,
pois ainda dizem para eles que a região é de milícia e que eles podem ser
assassinados. O sistema pede para que eles assaltem alguém ao menos para
arrumar o da passagem.
Todas e
todos sabem que a redução da maioridade penal será apenas para prender os
filhos dos pobres. Setores de classe média e ricos defendem irracionalmente esta
posição porque sabem que dificilmente seus filhos irão parar naqueles infernos.
Mas não fiquem tão certos assim, pois em relação à maconha, o sistema algumas
vezes trata da mesma forma, pois a erva da paz carrega muitos estigmas,
inclusive um preconceito antigo de que era droga de pobre. Muito cuidado com
sua posição, pois o tiro pode sair pela culatra com suas próprias crias.