Por FÁBIO GÓIS - Via Congresso em Foco -
“Dilma precisa apresentar um plano de
desenvolvimento, um programa de governo. E a aliança com o PMDB tem de
ser em cima disso, porque senão sobra a coisa da mera ocupação de
cargos”, reclamou Renan.
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| Comando: Lula e Renan debatem o país. |
Um almoço realizado nesta terça-feira (14) entre o ex-presidente Lula e o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com outros membros do
PT e do PMDB, serviu para a discussão de uma providência complementar às
medidas de ajuste econômico postas em campo pela equipe econômica da
presidenta Dilma Rousseff. Promovido pelo líder do governo no Senado,
Delcídio Amaral (PT-MS), o encontro soou como mais uma tentativa de
recomposição da base, mas acabou também por servir para que Renan
voltasse a fazer críticas aos rumos da gestão Dilma e para que um
consenso fosse alcançado: o país precisa de um “plano de
desenvolvimento”.
“[A presidenta] Dilma precisa apresentar um plano de desenvolvimento,
um programa de governo. E a aliança com o PMDB tem de ser em cima
disso, porque senão sobra a coisa da mera ocupação de cargos. O PMDB
está sendo atraído para isso e não pode concordar com isso”, disse
Renan, depois do almoço com Lula na residência oficial do Senado. A
declaração é mais uma alfinetada no vice-presidente da República, Michel
Temer, que assumiu a articulação política do governo – depois de ser
chamado de “coordenador de Recursos Humanos”, referência à negociação
dos cargos, iniciou-se uma troca de farpas entre ele e Renan por meio de
notas oficiais.
Lula concordou com Renan, segundo informações de bastidor, no que
tange à questão do “plano de desenvolvimento”. O cacique petista, que
não falou à imprensa depois do almoço, tem dito que a gestão Dilma está
paralisada, e que ela precisa sair pelo país para inaugurar obras e
divulgar ações do governo, com vistas a recuperar sua popularidade. Ela e
seu antecessor ficaram de se encontrar ainda na noite desta
quinta-feira (14) para discutir assuntos como a demanda de Renan.
Fator e terceirização
Também fez parte do cardápio do almoço com Lula, do qual também
participou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), a votação do polêmico
projeto de lei que regulamenta a terceirização, estendendo a
possibilidade de subcontratação para as atividades-fim das empresas.
Renan também disse a Lula que é a favor da regulamentação das condições
de trabalho de cerca de 13 milhões de empregados terceirizados, desde
que não seja precarizada a situação de outros 40 milhões de
trabalhadores. O texto está pronto para votação, mas, como este site informou em primeira mão, no último sábado (9), senadores já trabalham por seu arquivamento.
“O Legislativo pode sim regulamentar a terceirização da atividade
fim, mas essa é uma nova opção de desenvolvimento para o Brasil. Uma
opção que precariza as relações de trabalho, revoga a CLT [Consolidação
das Leis do Trabalho]. E a CLT não pode ser revogada assim”, ponderou o
senador Renan. “O presidente Lula considera que é urgente a
terceirização, e todos nós também. O que não pode é colaborar para que
seja regulamentação da atividade-fim, porque isso precariza [as
condições dos] trabalhadores que não estão terceirizados.”
Renan e Lula também conversaram sobre a modificação, feita ontem
(quarta, 13) na Câmara, sobre o instrumento dificultador para a
concessão de aposentadorias, o fator previdenciário. Trata-se de uma
medida implementada durante o governo Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002) para equilibrar, à época, as contas da Previdência Social.
Em mais uma derrota do governo, a fórmula do fator foi alterada por meio
de emenda apresentada pelos deputados à Medida Provisória 664/2014, a segunda medida do ajuste fiscal.
“Disse a ele [Lula] que essa matéria vai tramitar facilmente aqui.
Desde 2008, em função de o Senado já ter decidido sobre o fator
previdenciário, sobre a sua extinção e sobre a necessidade de colocar
uma regra melhor”, declarou Renan.
Insatisfeito desde que perdeu sua indicação no Ministério do Turismo, passou a ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato
e viu seu apadrinhado na Transpetro se desligar do cargo sob denúncias
de corrupção, Renan tem adotado uma postura cada vez mais de oposição
ao governo, mesmo na condição de líder político do principal partido da
base aliada. Depois de chamar essa aliança de “capenga” e recusar
convites para se encontrar com Dilma, ele tem insistido na tese de que o
PMDB não deve participar do governo apenas por meio da negociação de
cargos.