Via Congresso em Foco -
Proposta de emenda à Constituição, que ainda
terá de passar por segundo turno, veda a recondução aos cargos de
presidente, governador e prefeito. Proibição não vale para eleitos pela
primeira vez na última eleição.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira (28), por 452 votos a 19, com 1 abstenção, o fim da reeleição para chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política. O texto foi aprovado nos termos do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição para a proibição: ela não se aplicará a governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos na gestão anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não tem efeito
prático, uma vez que a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não
poderá se candidatar novamente em 2018, em observância à legislação
eleitoral vigente.
A jornada semanal de votações sobre reforma política terá
continuidade nesta quinta-feira (28), a partir das 12 horas, quando
deputados retomarão a análise por temas, separadamente.
Financiamento
Mais cedo, depois de intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados aprovaram
a regulamentação de doação de empresas privadas a partidos políticos. A
proposta teve 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção.
Foi o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta também ainda terá de ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Apresentada pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP), a matéria
determina que as empresas poderão doar somente para partidos, e não para
candidatos. No entanto, os políticos poderão receber doações de pessoas
físicas. Na prática, a proposta regulamenta o financiamento privado de
campanhas, já que os partidos poderão receber recursos privados e depois
repassá-los aos candidatos. A Câmara ainda formalizará uma lei
complementar para regulamentar como isso se dará.
Veja como cada deputado votou sobre o fim da reeleição: