Via Congresso em Foco -
Mesmo com articulação intensa do presidente
da Câmara, modelo adotado apenas em países como o Afeganistão é barrado
pelos parlamentares. Proposta do ‘distritão’ teve 267 votos contrários e
apenas 210 a favor.
Com 210 votos favoráveis e 267 contra, a Câmara rejeitou a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que acabava com o sistema proporcional de
votação para que seja instituído o chamado “distritão”. A proposta
estava incluída no projeto de reforma política que começou a ser analisado nesta terça-feira (26) pela Câmara. O “distritão” precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovada.
Levantamento feito pelo International Institute of Democracy (Idea)
mostra que apenas quatro países, de uma lista com 200 nações, adotam o
novo modelo para a eleição de deputados e vereadores defendido pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O chamado distritão, que
consiste na eleição dos deputados mais votados em cada estado, é
aplicado apenas no Afeganistão, na Jordânia e em duas ilhas do Pacífico:
Vanuatu e Pitcairn, esta com apenas 50 habitantes. Cunha articulava nos
bastidores a aprovação do “distritão”, primeiro por meio da Comissão
Especial da reforma política. E depois ele tentou aprovar a proposta em
Plenário.
Além de parlamentares, várias entidades criticaram durante esta
terça-feira o chamado “distritão”. O presidente da OAB, Marcos Vinícius
Coelho, por exemplo, classificou a proposta como um retrocesso
em entrevista ao Congresso em Foco. Já o idealizador da Lei da Ficha
Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE), o juiz Márlon Reis classificou a proposta como a promoção de uma
“oligarquização sem precedentes na política”. “Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, acrescenta.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a
aprovação do sistema de distritão proposto pelo deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ) em relatório apresentado na manhã desta terça-feira. Esse
modelo acaba com o sistema proporcional – em que as cadeiras são
distribuídas de acordo com a votação dos partidos – e define que serão
eleitos os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário,
como ocorre na eleição de senadores.
Para Picciani, o eleitor não compreende o sistema proporcional e, por
isso, ele gera tantas distorções. “Nosso próximo voto vai decidir se
teremos a coragem de mudar, de buscar um novo caminho, ou vamos deixar
tudo como está”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), avaliou que o sistema
atual chegou à falência com a pulverização dos parlamentares. Para ele, o
distritão pode ser a solução. “Este Parlamento, do ponto de vista
partidário, está uma verdadeira zorra, são 28 partidos com assento,
recorde mundial”, disse. Hoje, segundo ele, os aspirantes a candidato já
buscam partidos não pela ideologia, mas pela facilidade de se eleger.
“Esse é o mundo real, não adianta aula de cientista político”,
ressaltou.
Já o líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), chamou o
“distritão” de “canto da sereia”. “Em princípio, parece um sistema que
prega a simplicidade, mas é o sistema que personifica a eleição e
fragiliza os partidos e ideias. Cada deputado seria um partido
político”, disse ele, afirmando que o modelo de eleger os mais votados
inviabiliza as minorias.
Para o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o novo modelo não atende
aos que foram às ruas desde 2013 pedindo mudanças nos rumos do governo.
“No Japão, chegou-se à conclusão de que o distritão favorecia a disputa
individualizada, a disputa entre os parlamentares e estimulava também os
casos de corrupção e caixa dois. É isso que nós queremos dar como
resposta ao clamor das ruas?”, questionou.
