ROBERTO MONTEIRO PINHO -
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Em
suma a insegurança jurídica se perpetua no judiciário, em especial na justiça
trabalhista, que afoga o cidadão no mar de descrédito deste jurisdicionado.
Escrevi no meu livro, Justiça Trabalhista do Brasil, editado pela
Topbooks: “que o judiciário brasileiro serve a dois senhores, o estado e a seus
atores”. O estado porque litiga sem custo algum, e tem privilégios que nem
mesmo o novo CPC conseguiu extirpar, além de que seus prazos são diferenciados
e os pedidos de vista, recebem critério benevolente de juízes que atendem
desordenadamente ao seu patrão, a República.
Por outro lado, sua folha salarial consome 93% do total do
seu orçamento anual para remunerar mais de 1 milhão de serventuários públicos
que se comportam num nível abaixo da critica, onde desdenham os mais relevantes
princípios de cortesia e atendimento ao público. Este quadro é real, permanente
e dificilmente terá fim, eis que se trata de uma cultura milenar implantada
pela nobreza que chegou ao Brasil para impor seu ranço autoritário, aristocrata
e escravagista.
Em 20 anos, possivelmente 50 milhões de processos estarão
tramitando na JT. Enquanto a reforma não decola, discutimos a terceirização que
abrange atualmente 11 milhões de trabalhadores, o trabalho temporário, 65
milhões de informais, contra 43 milhões de formais e o trabalho escravo.
Por outro nossa taxa é baixa em relação aos países que
ocupam posições próximas do ranking mundial, um quadro preocupante não só pelos
números apontados, mas também pela desconfortável expectativa de que tudo é
cíclico, imutável, e de que o país, embora não esteja em crise econômica, não
pode se dar ao desprezo de não ter a reforma trabalhista para ajustar seus
equívocos e desmandos jurisdicionais. Em suma a insegurança jurídica se perpetua
no judiciário, em especial na justiça trabalhista, que afoga o cidadão no mar
de descrédito deste jurisdicionado.
Falta ao principal ator da justiça, a visão linear
da sociedade. Calamandrei ensina que “não basta que os magistrados conheçam com
perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem
igualmente a sociedade em que essas leis devem viver” (Eles, os juízes, vistos
por um advogado. São Paulo: Martins Fontes, 1995. p. 183).
O fato é que a
reforma a trabalhista tem sido um grande desafio para os governos. A famigerada
alteração do artigo 618 da CLT, para flexibilizar e cortar direitos pretendidos
pelo governo FHC resultou no seu arquivamento no Senado. Modelos de tratados
trabalhistas internacionais apontam para a, “negociação”, “manutenção do
emprego”, e a “solução dos conflitos pela via extrajudicial”.
Técnicos e estudiosos do
tema defendem o chamado “flexiseguridad” uma ideia de insiders e outsiders
(tema trabalhista, agora defendido também no Brasil). A proposta vai responsabilizando
os primeiros que estão trabalhando em uma empresa e sua estabilidade no
emprego, pelo desemprego dos segundos. Vamos lembrar aqui, a política de
trabalho na Espanha onde a “flexiseguridad” tem seu duplo efeito abrangendo o
social e o trabalho, desonerando as empresas do déficit social, e que exporta
para o governo, a questão, por exemplo: de despedida do empregado, onde o
governo fica responsável pela proteção social dos desempregados. Seria algo
como o sistema do FGTS brasileiro, sustentado pelo dinheiro público. Melhor
assim, data vênia, do que emprestar para um: “Eike Batista da vida”.
Pesquisa realizada em 2012 pela FGV em todo país, indicam
que 76,3% dos pernambucanos afirmaram que o Judiciário é nada ou pouco
confiável na solução de conflitos, seguidos por Brasília (67,8%), Salvador
(66,2%), Rio de Janeiro (64,2%), São Paulo (63,3%), Belo Horizonte (63,1%) e
Porto Alegre (59,1%).
Na linha conceitual da pesquisa, a coordenadora do índice,
Luciana Gross Cunha, professora de Direito da FGV, explicou que a avaliação
está relacionada à maior exposição na mídia de casos que põem em xeque a
atuação de juízes no país, a exemplo as recentes inspeções do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) nas Cortes.
A questão da lentidão teve péssima avaliação pelos
entrevistados, dentre as capitais, São Paulo é a que indica que o judiciário
resolve os conflitos de forma lenta, com 96,3%, (acima da média nacional
94,5%), ou de qualquer cidade. Com relação aos custos do judiciário, 77,9% dos
entrevistados disseram que eles são altos, ou muito altos (83,2%).