Via APN -
Em defesa dos direitos, da democracia e
do combate à corrupção, diversas centrais sindicais e movimentos sociais
organizam ato político-cultural unificado no Rio de Janeiro para marcar
o Dia do Trabalhador. Mobilização foca na luta contra a PL 4330 que
libera a terceirização no Brasil.
O ano de 2015 começou com muitos ataques
aos direitos dos trabalhadores. A aprovação no Congresso Nacional da PL
4330 que amplia o processo de terceirização no país e as medidas
provisórias que retiram direitos dos trabalhadores, como o endurecimento
do seguro-desemprego, ameaçam conquistas históricas. Diante dessa
ofessinva conversadora e patronal, os trabalhadores se organizam para
resistir. É nesse sentido que deiversas centrais sindicais e movimentos
sociais do Rio de Janeiro se mobilizaram em torno da construção
unificada do Dia do Trabalhador.
Mesmo diante de protestos por parte de
centrais sindicais e organizações populares, a Câmara dos Deputados
aprovou, na noite de quarta, 22 de abril, o Projeto de Lei 4.330/04 que
abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus
serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra,
o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA). O
projeto da terceirização segue agora para o Senado, onde pode sofrer
mudanças. E depois para ainda depende de sanção presidencial.
PL 4330 libera terceirização e amplia precarização do trabalho
A nova lei da terceirização só é boa
para o patrão, que vai terceirizar sempre que isso lhe trouxer uma
redução de custos. A medida trará economia na folha de pagamento e nos
encargos trabalhistas das empresas. Mas uma consequência direta dessa
economia é a redução do valor pago ao empregado terceirizado, que terá
sua situação precarizada. Ou seja, se o empresário gasta menos ao
terceirizar, o valor pago à companhia contratada será menor, e o salário
que essa empresa paga a seus funcionários será mais baixo do que o
recebido antes.
Outra faceta negativa da terceirização
para os trabalhadores é o enfraquecimento dos sindicatos, o que também
afetaria negativamente os salários. O projeto de lei não garante a
filiação dos terceirizados no sindicato da atividade da empresa, o que é
muito prejudicial. Se antes o faxineiro de um banco fazia parte do
sindicato dos bancários, que é forte, após a terceirização ele integrará
a entidade de classe da empresa terceirizada. Os terceirizados podem
passar a ser representados por diferentes categorias, e perdem
benefícios conquistados pelo setor, como piso salarial maior e plano de
saúde, além de ver seu poder de barganha reduzido.
No Rio de Janeiro, o Dia do Trabalhador é de muitas lutas
O
1º de Maio será um momento importante de luta contra as políticas que
retiram direitos dos trabalhadores, sejam essas medidas nefastas
praticadas pelos governos federal, estadual, municipais ou pelos
Congresso Nacional. As organizações envolvidas na articulação da
atividade no Rio de Janeiro destacam a necessidade de avançar na
unificação das pautas dos diversos movimentos sociais e no
fortalecimento da mobilização popular.
O ato político cultural desta
sexta-feira aponta a emergência da efetivação da Reforma Agrária e
Urbana, combatendo a terra para quem nela quer trabalhar e produzir,
assim como fazendo valer o direito à cidade e a função social da
propriedade. Os trabalhadores repudiam os despejos e as remoções
forçadas promovidos pelos mega-eventos e por ações elititas dos gestores
da cidade-negócio. Nesse sentido, a mobilidade urbana é um elemento
fundamental. Políticas de transporte de massa e redução das tarifas
desses serviços são fundamentais. Assim como uma política de segurança
pública que garanta a vida e não a guerra contra os pobres. O genocídio
do povo negro nas favelas e periferias precisa ter fim. Chega de
criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!
Também é urgente a mobilização contra
redução da maioridade penal, que tramita de forma acelerada no
Congresso. Redução não é solução para violência, o que precisamos é
combater a desigualdade e a garantir o pleno acesso à educação, saúde,
cultura. Dessa forma, começamos a construir uma política de segurança
pública efetivamente transformadora baseada na prevenção e na defesa da
vida.
Defesa da Petrobrás também em pauta
No
contexto do Operação Lava Jato, os movimentos sociais reafirmam seu
compromisso pleno com o combate à corrupção e confisco de bens de
corruptos e corruptores. Entretanto, da mesma forma reforçam a defesa da
Petrobrás 100% pública e estatal, sob controle dos trabalhadores, e da
luta contra os leilões do petróleo, que privatizam uma área estratégica
que deveria estar completamente a serviço da resolução dos graves
problemas sociais e ambientais do nosso povo. A reivindicação dos 10% do
PIB brasileiro para educação pública e a defesa da saúde pública e do
SUS são fundamentais para tirar essas duas pautas dos discursos e
colocá-las com prioridade no orçamento. A redução da jornada de trabalho
é outra demanda importante na luta por direitos.
A luta pela democratização da mídia e
pela reforma política são duas frentes de mobilização centrais para
romper com esse sistema viciado e corruptor. Precisamos garantir a
pluralidade de veículos de comunicação, quebrando com a ditadura do
pensamento único do oligopólio midiático. Um reforma política que proíba
o financiamento empresarial de campanha é determinante para garantir
condições mais igualitárias de disputa do processo eleitoral,
favorecendo o debate de ideias e não a compra de votos. A taxação das
grandes fortunas é outra iniciativa necessária no sentido da construção
de uma sociedade menos desigual.
Enfim, do combate às privatizações até a
garantia dos direitos das mulheres, negros e LGBTs, todos sonhos e
mobilizações de libertação do povo terão seu espaço garantido nos Arcos
da Lapa nesse Primeiro de Maio. Trabalhadores unidos na luta por
direitos!
Fonte: APN/Jornal do Primeiro de Maio Unificado do Rio de Janeiro.
