Marco Civil da Internet: vitória em Brasília, festa petista em São Paulo

Via Portal Fórum -

Mesmo com o esforço da oposição para ganhar tempo e discutir ajustes no projeto aprovado na Câmara dos Deputados há menos de um mês, no Senado a base aliada se impôs à minoria. Com a aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá a chance de apresentar o marco regulatório no Net Mundial, evento internacional que trata da governança da internet.

“Espero que os senadores votem pelo Marco Civil da Internet. Pode ser um grande momento para a democracia”, afirmou o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ao dar início ao debate “Marco Civil da Internet e Mobilização”, na noite desta terça-feira (22), durante o Arena NETmundial. A expectativa pela aprovação do texto – que garante os princípios de liberdade, privacidade, neutralidade da rede – no Senado era grande, mas dificilmente Haddad pensaria que suas esperanças seriam concretizadas em menos de vinte minutos após sua fala.

Contando com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; Marcos Mazoni, presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados); Beá Tibiriçá, diretora do Coletivo Digital; Bia Barbosa, jornalista e integrante do coletivo Intervozes; Ronaldo Lemos, advogado e acadêmico especializado em propriedade intelectual, além do público, que lotou a Sala Adoniran Barbosa – o debate se deu em meio à nostalgia das lutas pela aprovação do texto do Marco Civil e pelo gosto de vitória.

Participaram do diálogo também, via hangout, Paulo Rená, ciberativista e fundador do Partido Pirata do Brasil, e Alessandro Molon, deputado federal (PT-RJ), relator do texto do Marco Civil na Internet, que foi aprovado recentemente na Câmara. Marcelo Branco, ativista do Software Livre, mediou o diálogo.

Ronaldo Lemos iniciou sua fala quando o texto do Marco Civil ainda estava em votação no Senado, e enalteceu um aspecto importante da lei que será discutido também no NETmundial, que é o do multissetorialismo. “Estamos falando de uma lei sofisticada, vanguardista, que prevê princípios como neutralidade e privacidade, mas também multissetorialismo, que garante que a internet seja governada por todos os setores, desde o governo até a sociedade. Existe um artigo hoje no Marco Civil que prevê que a regulação da rede no futuro seja feita desse modo”, destacou, afirmando ainda que “uma vitória do Marco Civil é uma vitória não só do Brasil, mas de todas as democracias”. Lemos acredita ainda que a internet tem uma relação direta com a democracia e que, por isso, “ao garantir uma internet livre, reforçamos os pilares democráticos do nosso país”.

Beá Tibiriçá iniciou um discurso bastante enfático quanto à importância da lei, mas logo foi interrompida pelos gritos de comemoração: “aprovou, aprovou!”. A notícia de que o Marco Civil havia passado pelo Senado foi muito celebrada por todos os integrantes da mesa e também pelo público.

Debatedores comemoram ao receber a notícia da aprovação do texto no Senado

Acalmados os ânimos, José Eduardo Cardozo assumiu o microfone. O ministro destacou que o projeto de lei não inovou apenas no conteúdo, mas no método por meio do qual foi pensado: com a colaboração de diversos atores envolvidos na questão, inclusive, da sociedade civil. Para ele, todo o processo servirá de referência mundial. “Tirar uma fotografia agora é extremamente necessário para ficar esse marco. O marco da liberdade, sem censura por interesses econômicos ou políticos. Aqueles que não queriam a lei foram derrotados. Vencemos passo a passo com ação direta da sociedade civil”, disse. “A gente podia morrer hoje que pelo menos e uma coisa a gente acertou, que foi nesse projeto”, finalizou.

Cardozo foi sucedido por Bia Barbosa, que resgatou a trajetória do Marco Civil por meio de imagens, exibidas no telão, das aulas públicas e intervenções urbanas sobre o tema – como a projeção no prédio sede da FIESP, na Avenida Paulista. Para ela, um dos momentos mais complicados do processo foi a reta final, em que o projeto trancou a pauta da Câmara por cerca de  5 meses.

Responsável por uma luta incessante na câmara, sem abrir mão dos princípios que foram tão ameaçados pela pressão das teles, Alessandro Molon (PT-RJ), relator do texto entre os deputados, se limitou a agradecer, por hangout, a conquista que, segundo ele, deve-se totalmente à sociedade civil, que se mobilizou ao longo dos últimos meses pela aprovação do texto. “Graças a Deus conseguimos aprovar por unanimidade, sem nenhuma emenda. Isso mostra a foça que conseguimos construir através da sociedade. É uma vitória da sociedade. Parabéns para vocês, que são autores e idealizadores desse projeto”, enalteceu. Ele também citou a presidenta Dilma como uma das responsáveis pela vitória.

Também virtualmente, direto de Brasília, Paulo Rená falou de sua luta para a aprovação do texto e se disse empolgado para saber onde seria a comemoração no Distrito Federal. No Centro Cultural São Paulo, pelo menos, a festa ficou por conta de Tom Zé que, ao seu estilo irreverente, colocou todo mundo para dançar e comemorar a internet livre.