Por PATRICIA FAERMANN - Via Jornal GGN -
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| Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciam cortes no Orçamento durante coletiva. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. |
O governo anunciou os cortes que equivalem a R$ 26 bilhões de cortes para o esforço fiscal para equilibrar as contas. Acompanhe, Até o momento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já listou reduções em remunerações de servidores públicos, reforma administrativa com redução de ministérios e redução de recursos do PAC, R$ 3,8 bilhões e com despesas do programa federal Minha Casa, Minha Vida, de R$ 4,8 bilhões.
No total, foram anunciados nove alvos de cortes. O primeiro refere-se ao adiamento do reajuste dos servidores públicos, que impactará em menos R$ 7 bilhões; a suspensão de concursos públicos, que repercutirá em menos R$ 1,5 bilhão; a eliminação do abono de permanência, também referindo-se aos subsídios dos funcionários públicos, com menos R$ 1,2 bilhão; e o corte de R$ 0,8 bilhão na garantia de implementação do teto remuneratório do serviço público.
Também haverá uma redução no gasto discricionário, referente a cargos de confiança, como parte da reforma administrativa, que reduzirá R$ 2 bilhões, além da redução de Ministérios, que também gerará menos R$ 2 bilhões.
Em cortes que impactarão diretamente nos programas do governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) será afetado com menos R$ 3,8 bilhões de suas despesas e a retirada de R$ 4,8 bilhões apenas do programa Minha Casa, Minha Vida. A intenção, anunciada pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquin Levy, é que o FGTS assuma esse recurso, não interferindo no programa, com a chamada "mudanças de fontes". Os gastos com a saúde também sofrerão uma redução de R$ 3,8 bilhões e menos R$ 1,1 bilhões na revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas.
Os ajustes foram alvo, nos últimos dias, de argumentos da imprensa para endossar o discurso de renúncia da presidente Dilma Rousseff. Se, por um lado, a pressão era de que Dilma tentaria não afetar programas federais bandeira do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, por outro, a visão da falta de saída da presidente, que acabaria cortando recursos desses programas, foi o mote para as críticas dos artigos de opinião.
O Painel da Folha de hoje (14) adiantou a crítica de que a medida da presidente terá o "risco de uma reação extremada dos movimentos sociais ao que promete ser o maior choque de austeridade já promovido", nas palavras de um ministro da área social, publicou o jornal.
O comunicado dos cortes foi adiantado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de evitar que os parlamentares tenham uma reação inesperada, uma vez ainda que depende das Casas Legislativas a aprovação de parte dos cortes anunciados.
Um dia após o anúncio, já está agendada para esta terça-feira (15), às 13 horas uma reunião da Comissão Mista de Orçamento, com o Colegiado de líderes para dar início ao debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 no Congresso.
O encontro foi mobilizado na última quinta-feira (10), após o anúncio de que a agência de risco Standard & Poor’s retirou o grau de investimento do Brasil. Para os parlamentares da Comissão, a categoria dada ao país de "mau pagador" ocorreu pelo orçamento deficitário deste ano e pela indefinição em relação às medidas adotadas para enfrentar a crise econômica.
Quem preside a Comissão é a senadora peemedebista Rose de Freitas. Assim como ela, o líder do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio, e o relator da LOA, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), responsabilizaram a presidente por "ignorar os alertas", na situação que traz altos riscos de "desvalorização na bolsa de valores, alta do dólar e reflexo na inflação". "Se continuarmos assim o prejuízo para o Brasil será muito grande", disse o deputado Ricardo Barros.
A bancada da base da presidente na Comissão também reagiu mal ao alerta da agência. Na última semana, o senador Walter Pinheiro, do PT afirmou que era preciso "mudar de atitude". “A crise me assusta menos do que a falta de iniciativa. A crise me provoca menos temor do que atitudes tomadas em relação ao enfrentamento da crise".
Outras duas reuniões extraordinárias foram marcadas nesta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na terça (15) e quarta-feira (16), além de uma reunião de audiência pública na quinta, com o Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. Entre os temas, devem pautar os novos cortes anunciados pela presidente.
