ROBERTO MONTEIRO PINHO -
A Convenção europeia de direitos humanos de 1950. E a criação da Corte brasileira. A propósito e sugestão para Instalação de uma Corte para julgar extrajudicialmente crimes contra ativistas políticos e manifestantes sociais.
Em 18 de outubro de 1961, celebrou-se em Turim a Carta Social Europeia, instituindo-se direitos sociais, econômicos e culturais ausentes na Convenção Europeia de Direitos Humanos celebrada em Roma a 4 de janeiro de 1950, no corpo do Conselho Europeu (órgão representativo da Europa Ocidental), eis que foi um retrocesso em face da Carta da ONU de 1948, limitada a tutelar os direitos e liberdades individuais clássicas. Depois por junção interna de seus membros, ouve um protocolo adicional em 1952 que acresceu os seguintes direitos: proteção da propriedade, instrução e eleições livres.
Leia o texto completo em POLÍTICA
