Via Jornal GGN -
O ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal, decidiu que o acórdão do Superior Tribunal de
Justiça que anula a Operação Satiagraha continua válido. Fux argumentou
que o recurso extraordinário impetrado pelo Ministério Público
aconteceu fora do prazo legal, e que não caberia nenhum tipo de recurso
especial, já que a questão não é considerada constitucional.
A justificativa do STJ para a anulação
da operação considerou ilegal a participação informal de pessoas alheias
aos quadros da Polícia Federal, que teria tido acesso a dados
considerados sigilosos, assim como também foi considerada irregular a
participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Realizada pela Polícia Federal em 2008, a
Operação Satiagraha prendeu Daniel Dantas, Celso Pitta, Naji Nahas e
mais 21 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção.
