ROBERTO MONTEIRO PINHO -
(...) As denominadas “notas técnicas”, invadem diariamente os gabinetes de relatores legislativos, mesas diretoras da Câmara e do Senado, sugerindo efeito modificativo, aditivo ou contrário aos projetos de lei, que são propostos pelos legisladores. O assédio em Brasília é publico e notório.
(...) As denominadas “notas técnicas”, invadem diariamente os gabinetes de relatores legislativos, mesas diretoras da Câmara e do Senado, sugerindo efeito modificativo, aditivo ou contrário aos projetos de lei, que são propostos pelos legisladores. O assédio em Brasília é publico e notório.
O lobby de associações de magistrados tem
ficado na dianteira, superando os movimentos dos sindicatos e ONGs na luta por
conquistas para seus segmentos. Recente
os juízes derrubaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), medida que poria
fim ao pagamento de verbas acumuladas, questionadas na justiça, mas ainda sem
solução. O trabalho dessas instituições tem um significado ímpar, porque
extrapola o espaço que por excelência, pertence á sociedade, e até que se prove
ao contrário, o juiz não fala pela sociedade, fala pelo estado e por ele
próprio. As denominadas “notas técnicas”, invadem diariamente os gabinetes de
relatores legislativos, mesas diretoras da Câmara e do Senado, sugerindo efeito
modificativo, aditivo ou contrário aos projetos de lei, que são propostos pelos
legisladores. O assédio em Brasília é publico e notório. Os sindicatos
(cooptados pela CUT) na esteira chegam depois, ou sequer atuam. A prova disso é
a reforma trabalhista, onde o juiz atua
com ênfase, superando e suplantando as agremiações dos trabalhadores.
Posso fazer minhas criticas, porque
sempre fui esmerado. Sai juiz, em 2001, deixei o Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região com os processos sob minha relatoria “zerados”, durante todo período
que ali estive. Sempre “zerei” estatística que eram por transparência,
publicadas no DOU.
Recente a
ministra Nancy Andrighi Corregedora Nacional de Justiça, “suspendeu, desde o
dia 12 de junho deste ano, a obrigatoriedade de alimentação – por parte dos
juízes de 1° e 2° graus – dos dados do sistema “Justiça Aberta”, que é
gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O sistema vem sendo
processado desde 2008, (data de sua implantação), e desde então recebia dados e
relatórios de produtividade das secretarias. Para melhor avaliar, dado á
importância desta “transparência” data venia,
apregoada no bojo do Pacto Republicano, identificou lançamentos de valores
altíssimos nos salários de desembargadores do Tribunal paulista. Alem disso,
ele espelhava a realidade do que ocorria nas varas e gabinetes, podendo através
deste instrumento estatístico ver as falhas que ocasionam a morosidade do
judiciário.
O fato é
que o governo politicamente fragilizado mergulhou nas “trevas da incerteza”, e
com isso provoca o descrédito e retração econômica. Escândalos de corrupção,
Congresso e governo em descontrole, agravado com uma “oposição” na própria base
governista. Falta dinâmica, planejamento e o anúncio concreto da retomada no
campo social e administrativo. Um dos mais graves exemplos é a Previdência
Social. Seu gasto com aposentadorias no Brasil é superior
à arrecadação da Previdência desde abril de 1997, e o Tesouro tem de
desembolsar alguns bilhões para cobrir o rombo. Milhares de empresas fecham
suas portas. O desemprego é assustador, e demanda uma perspectiva de mais
demissões. O sinal desta debilitada situação: montadoras de veículos estão com
encalhe de 40%. Em meio á turbulência, juízes pressionam por verbas pessoais,
pressionam parlamentares nos PLs que tratam questões de fundo das relações de
trabalho, em flagrante desrespeito a regra, quando deveria se abster de
interferir em matéria que á frente estará julgando.
