EDUARDO BANKS -
A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos
(ATEA), com sede em São Paulo, conseguiu, no início da tarde de sexta
(19) alcançar 20 mil apoiamentos no Portal e-Cidadania do Senado Federal
para a idéia legislativa de extinguir a imunidade tributária das
organizações religiosas (igrejas), e agora a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado está obrigada a elaborar
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revogar a alínea b do
inciso VI do artigo 150 da Carta Magna, a qual proíbe à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
"templos de qualquer culto".
Se
a PEC for aprovada, todas as igrejas e templos terão que declarar seus
rendimentos à Receita Federal e pagar impostos como qualquer empresa
sediada no País, o que dificultará bastante que as organizações
religiosas continuem a ser usadas como "fachada" para lavagem de
dinheiro oriundo de atividades criminosas, desvio de verbas públicas e
aquisição graciosa de concessão de canais de TV e rádio, como vem
acontecendo há décadas.
O Programa e-Cidadania foi criado pela Mesa Diretora do Senado Federal, em 2011, "com o objetivo de
estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da
informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de
representação da Casa", sendo então disponibilizada aos cidadãos a possibilidade de apresentar idéias legislativas no Portal de internet do Senado. As idéias que, no prazo de 120 dias, conseguem atingir 20 mil apoiamentos de outros cidadãos (diretamente no site)
são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa para serem formalizadas como projeto de lei ou proposta de
emenda à Constituição. Foi assim, por exemplo, em 2014, com a idéia de
liberação do uso recreativo de maconha, que completou os 20 mil
apoiamentos em apenas 8 dias e resultou na Sugestão nº 8/2014.
A
idéia legislativa do fim da imunidade tributária para as igrejas, cujo
proponente ainda é desconhecido, havia sido publicada no endereço http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=38723
em 5 de março de 2015, mas até 29 de maio somente conseguira 564
apoiamentos; aí, uma súbita mobilização da ATEA começada com uma
publicação fixada na página do Facebook da entidade (https://www.facebook.com/groups/ATEA.ORG.BR/) e o envio de 15 mil e-mails para
todos os associados no domingo (31) impulsionou avassaladoramente a
campanha para instituir a tributação em cima do patrimônio e a renda de
igrejas e sacerdotes, atingindo uma média de mil apoiamentos diários,
completando os necessários 20 mil apoios em menos de três semanas.
Segundo
o Presidente da ATEA, Daniel Sottomaior Pereira, os ateus agora vão
fazer do Portal e-Cidadania o canal para apresentar propostas que
fortaleçam a laicidade do Estado.
Outras
campanhas estão sendo estudadas, como extinguir o estatuto diferenciado
das "organizações religiosas" no Código Civil, abolir feriados
religiosos e retirar das cédulas de Real a frase "Deus seja louvado".
A ATEA também cogita de somar esforços com o movimento LGBT, e apresentar idéias para instituir no ensino fundamental e médio a disciplina
acadêmica de educação contra a homofobia, normatizar o uso do nome
social em documentos de identidade de cidadãos(ãs) transgêneros(as) e
proibir pretensas "terapias" de reversão da orientação sexual.
A
perspectiva é de que cada nova campanha da ATEA alcance os 20 mil
apoiamentos em ainda menos dias; os ateus e agnósticos brasileiros têm
hoje muito do que se orgulhar, e participarão com maior intensidade da
política nacional. Contra o perigo de retrocesso social criado pelas
posturas retrógradas das "bancadas" da Bíblia, da Bala e do Boi, os
próprios ateus e agnósticos, sem terem nenhuma filiação partidária
específica ou ligação direta com políticos, levarão suas propostas ao
Parlamento nos braços da iniciativa popular, assumindo o importante papel de atores das lutas progressistas da sociedade.
Neste
delicado momento da História da Nação, em que o Deputado Eduardo Cunha e
seus aliados transformam o Congresso em um "púlpito" para projetos
absurdos, como a conversão do delito de "ultraje ou vilipêndio a culto religioso" em crime hediondo (e
com a pena aumentada para reclusão, de 4 a 8 anos e
multa), praticamente sem sofrer nenhuma resistência dos seus pares ou do
Poder Executivo, e o "Pastor" Silas Malafaia (enquanto repousava de suas demandas por columbiformes) ditou (pelo Twitter) alterações no programa de governo de uma ex-candidata à Presidência da República, tornada em súcubo de lideranças conservadoras, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos se apresenta no horizonte político como uma força de oposição ao
poderio dos religiosos, legitimada como instrumento do Poder que vem do
Povo (e não de um "Deus" obscuro), amplificada pela voz de Estentor de
em uma expressiva massa de cidadãos cansados de assistir ao aumento dos
privilégios das igrejas e sacerdotes.
O
êxito da ATEA em catalizar tão celeremente uma verdadeira multidão de
indignados é também um recado para os congressistas evangélicos, de que
não colocarão no bolso a República sem que ninguém faça nada para
impedi-los.
Os
vinte mil apoiamentos dados em apenas vinte dias indicam a existência
de um contingente ainda maior de ateus, agnósticos, pessoas sem religião
e humanistas conscientizados de seu valor como partícipes do processo
político, informados sobre os mecanismos legais de participação popular e
dispostos a exercitar os seus sufrágios no sentido do que anseiam.
Os
ateus - e também os agnósticos - encontram-se na média estatística das
pessoas com mais elevado Quociente de Inteligência (Q.I.) e detêm maior
escolaridade. São, além disso, um segmento de pessoas notáveis,
independente de classificações pelo estrato econômico, pulverizados em
todas as classes sociais; eles têm condições de fazer diferença na
política nacional, e sabem disso.
Na última sexta-feira, um gigante despertou, pronto para disputar um prélio de proporções épicas.
